Portal da Transparência


Informações Classificadas como Sigilosas

1. Sindicâncias/PEP

Em função de conter informações pessoais de terceiros, bem como, informações que estão sob sigilo médico (prontuários).

2. Processos Administrativos Disciplinar

Em função da disposição legal:Lei 8.112/90, artigo 150.

3. Processo Licitatório

Apenas serão sigilosas as propostas, conforme dispõe a Lei 8.666/93.




Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar o Portal da Transparência, você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse Política de cookies. Se você concorda, clique em ACEITO.