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Informações Classificadas como Sigilosas

1. Sindicâncias/PEP

Em função de conter informações pessoais de terceiros, bem como, informações que estão sob sigilo médico (prontuários).

2. Processo Administrativo Disciplinar

Em função da disposição legal:Lei 8.112/90, artigo 150.

3. Processo Licitatório

Apenas serão sigilosas as propostas, conforme dispõe a Lei 8.666/93.



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