Competências

Seguem abaixo os cargos da diretoria com suas competências organizacionais.

Compete ao Presidente:

1. cumprir e fazer cumprir as normas legais e regulamentares que regem o Conselho e os preceitos deste regimento interno;
2. convocar e presidir o Conselho e Assembleia Geral, assinando e rubricando as atas respectivas;
3. dar posse aos Conselheiros;
4. executar e fazer cumprir as decisões do Conselho;
5. designar entre os membros do Conselho, secretário “ad hoc” para substituir o efetivo, quando necessário;
6. apresentar ao Conselho relatório anual das atividades e das ocorrências verificadas dentro do exercício;
7. superintender os serviços do Conselho, nomear, contratar, dar posse, licenciar, punir e demitir funcionários ou rescindir contratos de prestação de serviços;
8. assinar os termos de abertura e encerramento e rubricar os livros da Secretaria e da Tesouraria;
9. assinar com o tesoureiro os cheques e demais documentos referentes à receita e a despesa do Conselho;
10. convocar os suplentes do Conselho, de acordo com as normas do presente Regimento;
11. adquirir ou alienar bens móveis e imóveis ou entrar em negociações para tais fins, com prévia autorização do Plenário, em qualquer caso, atendidas as normas legais e regulamentares;
12. nomear, através de Portaria, os membros das Câmaras Permanentes e Especiais;
13. representar o Conselho em solenidade e perante os Poderes Públicos, ou em juízo, em todas as relações com terceiros, designando representantes quando necessário;
14. propor ao Plenário a criação de cargos e funções necessárias aos respectivos serviços administrativos, ouvida a Diretoria;
15. corresponder-se com as autoridades da União, dos Estados, Territórios, do Distrito Federal, com os Presidentes dos Conselhos Regionais, dos Sindicatos de Médicos, das Associações Médicas, e demais entidades oficiais ou privadas; e
16. submeter ao CFM, na época própria, a prestação de contas anual da receita e da despesa do Conselho, para a devida aprovação.
17. delegar competência para o bom cumprimento e desempenho das funções do CREMEPE;
18. supervisionar a assessoria jurídica do CREMEPE.

Compete ao Vice-Presidente:

Substituir o Presidente nos seus impedimentos legais, bem como auxiliá-lo na administração, além da supervisão do funcionamento das Câmaras Permanentes e Especiais. Compete ainda ao Vice-Presidente:

1. coordenar e distribuir aos Conselheiros assuntos para emissão de pareceres;
2. promover respostas às consultas chegadas ao CREMEPE. (incisos inseridos pela Resolução nº 02/2014).

Compete ao 2º vice-presidente:

1. coordenar, fomentar e auxiliar as Delegacias Regionais;
2. propor composições e regulamentação da abrangência das Delegacias Regionais.

Compete ao 3º vice-presidente:

1. coordenar e administrar o Setor de Comunicação do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco;
2. propor políticas de comunicação e identidade visual do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco.

Compete ao Secretário-Geral:

1. substituir o Vice-Presidente em seus impedimentos legais;
2. secretariar as reuniões do Conselho, ler o expediente, promover a publicação das resoluções e outras decisões do Plenário;
3. preparar as pautas e elaborar as atas;
4. subscrever termos de posse e compromisso para membros do Conselho;
5. dirigir os serviços da Secretaria e ter o Arquivo sob sua responsabilidade;
6. preparar o expediente e a ordem do dia das sessões do Conselho, inclusive o que deve ser assinado pelo Presidente;
7. assinar a correspondência do Conselho, quando autorizado pelo Presidente;
8. apresentar anualmente, o relatório dos trabalhos da Secretaria;
9. submeter ao Presidente nomeação ou exoneração de funcionários, assim como a concessão de férias e licenças observadas as disposições legais sobre cada caso;
10. propor ao Presidente a criação dos cargos necessários ao funcionamento do CREMEPE; e
11. expedir certidões.

Compete ao 1º Secretário:

1. substituir o Secretário-Geral; e
2. coordenar o departamento de fiscalização do CREMEPE.

Compete ao 2º Secretário:

1. auxiliar na esfera de fiscalização e controle interno da gestão;
2. analisar mensalmente o balancete;
3. monitorar a execução do planejamento estratégico;
4. criar normativos de controle diversos;
5. eleger auditores internos por setor;
6. enviar memorandos com demandas aos setores;
7. enviar relatório mensal à diretoria;
8. apresentar relatório de gestão anualmente.

Compete ao 1º Tesoureiro:

1. assinar, com o Presidente, os cheques e efetuar pagamentos e recebimentos devidamente autorizados pela Presidência;
2. dirigir e fiscalizar o trabalho da Tesouraria;
3. apresentar ao Conselho balancetes mensais e o balanço anual;
4. propor ao Presidente a criação de cargos necessários aos serviços da tesouraria; e
5. prestar, nos prazos legais determinados, as contas do exercício anterior, de acordo com as normas emanadas do CFM.

Compete ao 2º Tesoureiro:

1. auxiliar e substituir o 1º Tesoureiro em seus impedimentos ou ausências;
2. coordenar e fiscalizar o Setor de Cobrança.

Compete ao Corregedor:

Coordenar o Setor Judicante devendo:

1. prestar conta da forma como os processos estão sendo instruídos;
2. nomear instrutores de processos ético-profissionais;
3. realizar correições em processos ético-profissionais em seus aspectos legais;
4. marcar as datas de julgamento e nomear os respectivos relatores e revisores;
5. rubricar, autuar e incumbir-se da tramitação do registro dos Processos Disciplinares, encarregando-se de sua guarda e conservação;
6. fiscalizar o cumprimento dos prazos processuais;
7. todos os expedientes relacionados ao Departamento.

Compete ao Vice-Corregedor:

1. auxiliar nas tarefas do Corregedor e substituí-lo quando necessário.