Portal da Transparência


Rede dos Conselhos de Medicina

Selecione o portal
Nacional Acre Alagoas Amapá Amazonas Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Mato Grosso Mato Grosso do Sul Minas Gerais Pará Paraíba Paraná Piauí Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Rondônia Roraima São Paulo Santa Catarina Sergipe Tocantins
Você está em: Home > Legislação > Decretos

Decretos

Decreto 6.821/2009 - Altera o Decreto no 44.045, de 19 de julho de 1958, que aprova o regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei no 3.268, de 30 de setembro de 1957.

Decreto 44.045/1958 - Aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957.

Decreto 20.931/1932 - Regula e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeira, no Brasil, e estabelece penas.



Dados Abertos
Logomarca Acesso a Informação
Mapa do Portal | Portal do CREMEPE | Acesso Restrito
Rua Conselheiro Portela, 203 - Espinheiro - Recife/PE - CEP: 52.020-185
Telefone: (81) 2123-5777
Horário de atendimento: Segunda a Sexta-feira das 8h às 17h


Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar o Portal da Transparência, você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse Política de cookies. Se você concorda, clique em ACEITO.