Transparência CREMEPE
PRESTAÇÃO DE CONTAS

Transparência CREMEPE
PRESTAÇÃO DE CONTAS

INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS COMO SIGILOSAS

1. Sindicâncias/PEP

Em função de conter informações pessoais de terceiros, bem como, informações que estão sob sigilo médico (prontuários).

2. Processo Administrativo Disciplinar

Em função da disposição legal:Lei 8.112/90, artigo 150.

3. Processo Licitatório

Apenas serão sigilosas as propostas, conforme dispõe a Lei 8.666/93.