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Competências

Seguem abaixo os cargos da diretoria com suas competências organizacionais.

Compete ao Presidente

  1. Cumprir e fazer cumprir as normas legais e regulamentares que regem o Conselho e os preceitos deste regimento interno;
  2. Convocar e presidir o Conselho e Assembleia Geral, assinando e rubricando as atas respectivas;
  3. Dar posse aos Conselheiros;
  4. Executar e fazer cumprir as decisões do Conselho;
  5. Designar entre os membros do Conselho, secretário "ad hoc" para substituir o efetivo, quando necessário;
  6. Apresentar ao Conselho relatório anual das atividades e das ocorrências verificadas dentro do exercício;
  7. Superintender os serviços do Conselho, nomear, contratar, dar posse, licenciar, punir e demitir funcionário ou rescindir contratos de prestação de serviços;
  8. Assinar os termos de abertura e encerramento e rubricar os livros da Secretaria e da Tesouraria;
  9. Assinar com o tesoureiro os cheques e demais documentos referentes receita e a despesa do Conselho;
  10. Convocar os suplentes do Conselho, de acordo com as normas do presente Regimento;
  11. Adquirir ou alienar bens móveis e imóveis ou entrar em negociações para tais fins, com prévia autorização do Pleno, em qualquer caso, atendidas as normas legais e regulamentares;
  12. Nomear, através de Portaria, os membros das Câmaras Permanentes e Especiais;
  13. Representar o Conselho em solenidade e perante os Poderes Públicos, ou em juízo, em todas as relações com terceiros, designando representantes quando necessário;
  14. Propor ao Plenário a criação de cargos e funções necessárias aos respectivos serviços administrativos, ouvida a Diretoria;
  15. Corresponder-se com as autoridades da União dos Estados, Territórios, do Distrito Federal, com os Presidentes dos Conselhos Regionais, dos Sindicatos de Médicos, das Associações Médicas, e demais entidades oficiais ou privadas; e
  16. Submeter ao CFM, na época própria, a prestação de contas anual da receita e da despesa do Conselho, para a devida aprovação.

Compete ao Vice-Presidente:

  1. Substituir o Presidente nos seus impedimentos legais, bem como auxiliá-lo na administração, além da supervisão do funcionamento das Câmaras Permanentes e Especiais.

Compete ao Secretário-geral:

  1. Substituir o Vice-Presidente em seus impedimentos legais;
  2. Secretariar as reuniões do Conselho, ler o expediente, promover a publicação das resoluções e outras decisões do Plenário;
  3. Preparar as pautas e elaborar as atas;
  4. Subscrever termos de posse e compromisso para membros do Conselho;
  5. Dirigir os serviços da Secretaria e ter o Arquivo sob sua responsabilidade;
  6. Preparar o expediente e a ordem do dia das sesses do Conselho, inclusive o que deve ser assinado pelo Presidente;
  7. Assinar a correspondência do Conselho, quando autorizado pelo Presidente;
  8. Apresentar anualmente, o relatório dos trabalhos da Secretaria;
  9. Submeter ao Presidente nomeação ou exoneração de funcionários, assim como a concessão de farias e licenças observadas as disposições legais sobre cada caso;
  10. Propor ao Presidente a criação dos cargos necessários ao funcionamento do CREMEPE; e;
  11. Expedir certidões.

Compete ao 2° Secretário:

  1. Substituir o Secretário-geral; e
  2. Coordenar o departamento de fiscalização do CREMEPE.

Compete ao 1° Tesoureiro:

  1. Assinar, com o Presidente, os cheques e efetuar pagamentos e recebimentos devidamente autorizados pela Presidência;
  2. Dirigir e fiscalizar o trabalho da Tesouraria;
  3. Apresentar ao Conselho balancetes mensais e o balanço anual;
  4. Propor ao Presidente a criação de cargos necessários aos serviços da tesouraria; e
  5. Prestar, nos prazos legais determinados, as contas do exercício anterior, de acordo com as normas emanadas do CFM.

Compete ao 2° Tesoureiro:

  1. Auxiliar e substituir o 1° Tesoureiro em seus impedimentos ou ausências;
  2. Coordenar e distribuir aos Conselheiros assuntos para emissão de pareceres;
  3. Promover respostas às consultas chegadas ao CREMEPE.

Compete ao Corregedor de Processos:

  1. Prestar conta da forma como os processos estão sendo instruídos;
  2. Nomear instrutores de processos ético-profissionais;
  3. Realizar correições em processos ético-profissionais em seus aspectos legais;
  4. Marcar as datas de julgamento e nomear os respectivos reIatores e revisores;
  5. Rubricar, autuar e incumbir-se da tramitação do registro dos Processos Disciplinares, encarregando-se de sua guarda e conservação;
  6. Fiscalizar o cumprimento dos prazos processuais;
  7. Todos os expedientes relacionados ao Departamento Juridico, bem como a coordenação dos Assessores Jurídicos.

Compete ao Vice-Corregedor:

  1. Auxiliar nas tarefas do Corregedor e substituí-lo quando necessário.